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Civil

Bem de família pode ser penhorado?

Por Bem de família pode ser penhorado?

Provavelmente você já ouviu falar sobre a impenhorabilidade do bem de família, mas será que ela é absoluta? Recentemente o Ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a dívida executada for referente ao próprio imóvel, o bem, mesmo sendo familiar, se torna penhorável. Nesse sentido, convém se atentar, afinal, o […]

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Trabalhista

Estabilidade após acidente de trabalho, como funciona?

Por Jéssica A. Dantas Donegá

acidente de trabalho

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Sem categoria

Nova lei obriga plano de saúde a cobrir tratamento fora do rol da ANS

Por Jéssica A. Dantas Donegá

Plano de saúde

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Sem categoria

Empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil

Por Jéssica A. Dantas Donegá

empréstimo

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Família

Quando é possível realizar revisão da pensão alimentícia por parte do alimentado?

Por Jéssica A. Dantas Donegá

Revisão de pensão

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Civil

Golpe do Pix? Saiba o que fazer?

Por Jéssica A. Dantas Donegá

Dano moral em caso de golpe do Pix

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Civil Família

Meu marido faleceu e os herdeiros querem cobrar aluguel de mim, e agora?

Por Jéssica A. Dantas Donegá

Direito de habitação

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Constitucional Consumidor

Negativa de atendimento do plano de saúde em casos de urgência e emergência

Por Jéssica A. Dantas Donegá

negativa por falta de cumprimento de carência

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Trabalhista

O que é desvio de função?

Por Jéssica A. Dantas Donegá

Desvio de função

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Civil Constitucional Consumidor Família Previdenciário Trabalhista Tributário

Recebi uma intimação, e agora?

Por Recebi uma intimação, e agora?

Intimação judicial

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